Presidente do Instituto Brasileiro de Equideocultura vê avanços para a cadeia produtiva do cavalo com mudanças nas diretrizes do Programa Nacional de Saúde dos Equídeos (PNSE)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta segunda-feira (3/7), a portaria nº 593 que traz novas diretrizes para prevenção, controle e erradicação do mormo no território nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidades dos Equídeos (PNSE). A nova norma altera e revoga artigos da Instrução Normativa nº 06/2018.
“A revisão das diretrizes busca ajustar a definição de caso para mormo com o que é disposto no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), além de trazer alterações na estratégia de vigilância para detecção de animais infectados”, destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Eduardo de Azevedo Cunha.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Equideocultura (IBEqui) – que representa 33 entidades (13 de raças equinas, 13 de modalidades e 7 correlatas), as novas diretrizes para prevenção e controle da doença são um avanço para o setor.
“Essa é uma reivindicação antiga, e, sem dúvidas, representa um grande avanço para o setor. O mormo, há anos, causa impacto no desenvolvimento da cadeia produtiva da Equideocultura no Brasil. Desde 2020, o IBEqui tem atuado junto ao governo federal para agilizar alterações no PNSE, além de defender insistentemente os investimentos em estudos e pesquisa sobre a doença. Estamos tratando de uma atividade econômica que movimenta cerca de R$ 35 bilhões no agronegócio brasileiro todos os anos, além de gerar mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos”, defende Manuel Rossitto, presidente do IBEqui.
De acordo com o Mapa, a nova legislação reduz a ocorrência de falsos positivos no protocolo de diagnóstico dentro do contexto epidemiológico em que os testes são aplicados, sem que haja a ampliação do risco de disseminação para outros animais ou para humanos. os testes laboratoriais a serem empregados para o diagnóstico do mormo, assim como a sua utilização como teste de triagem ou complementar a sua interpretação, serão definidos em atos normativos complementares da Secretaria de Defesa Agropecuária, e em conformidade com o recomendado pela OMSA.
O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) foi instituído no âmbito do Mapa pela Instrução Normativa n˚ 17/2008, com o objetivo de fortalecer o complexo do agronegócio dos equídeos.
Paralelamente às novas diretrizes com a portaria nº 593, o Ministério também está promovendo uma revisão das estratégias de vigilância epidemiológica e avaliando as ferramentas de diagnóstico disponíveis com o objetivo de redesenhar o programa de controle e prevenção do mormo com a participação de todas as partes interessadas.
O tema foi definido e tratado como uma das demandas prioritárias da atual gestão do Governo Federal, e o seu avanço só foi possível graças ao apoio prestado pelas entidades que compõem a Câmara Setorial de Equideocultura, presidida por Fabrício Buffolo, junto ao professor Carlos Nogueira, coordenador do Grupo de Trabalho do Mormo da CSE. A escolha estratégica para combater a doença deve ser definida pelos agentes públicos e privados interessados no processo. “Sem o apoio da iniciativa privada, dificilmente, alguma estratégia sanitária terá êxito”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa.
Além das mudanças para definição de casos da doença, a portaria nº 593 do Ministério estabelece ainda o fim da obrigatoriedade de exame negativo de mormo para trânsito interestadual de equídeos e participação de eventos públicos de aglomeração (competições equestres).
“Acreditamos que com a nova legislação conseguiremos nortear melhor os trabalhos e reduzir o grande volume de judicialização de proprietários e criadores que não querem sacrificar os animais assintomáticos. Esse cenário de insegurança jurídica não é bom para o setor e afeta toda a indústria do cavalo, desde o trabalho no campo até os esportes equestres”, reitera o presidente do IBEqui.
O mormo é uma enfermidade infecciosa causada pela bactéria Burkholderia mallei, que afeta principalmente equídeos, e está na lista de doenças de notificação obrigatória da OMSA. Consultado pelo MAPA, o Ministério da Saúde informou que não consta nenhum registro oficial de caso de mormo em humanos na base de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, até o momento e que a doença, apesar de seu potencial zoonótico, não é um problema de saúde pública no Brasil.
(IBEQUI.COM com informações da Ascom/ Ministério da Agricultura e Pecuária)