A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA) publicou, na última sexta-feira, 10, a Resolução SAA nº 6/2023, que atualiza a nº 77/2021 e aprova novas diretrizes para a identificação individual de equídeos, controle digital da vacinação contra Influenza Equina e a digitalização de exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica pelos próprios criadores.
A nova resolução altera prazos de adequação à plataforma GEDAVE para emissão eletrônica da GTA. A partir da data, os criadores que quiserem transportar cavalos para eventos de concentração animal, com a GTA Eletrônica, têm até 90 dias para cadastrar os equídeos, por meio do aplicativo Resenha Virtual.
“Depois de 180 dias, todos os criadores que necessitarem transitar com equídeos dentro do estado de São Paulo (independente da finalidade), e não tiverem animais identificados individualmente no GEDAVE, deverão continuar a emitir suas GTA’s nas regionais da Defesa Agropecuária, pois não conseguirão fazer o procedimento de forma autônoma”, explica o presidente da Câmara Setorial de Equideocultura (CSE) de São Paulo, César Vilela.
A vacinação contra Influenza Equina e os exames negativos para Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo também passam a ter um maior controle por parte da Defesa Agropecuária paulista.
“Todos os equídeos devem ser vacinados, a partir dos 6 meses de idade, sendo obrigatório o lançamento do lote da vacina comercializada pelo fornecedor e também o atestado da vacinação por médicos veterinários habilitados, no sistema GEDAVE. Os relatórios de ensaio para exames negativos de AIE e Mormo também passam a ser disponibilizados de forma digital pelos laboratórios credenciados pelo MAPA na plataforma”, reitera Vilela.
No trânsito intraestadual de equídeos, a nova resolução permite ainda ao criador apresentar somente o Registro Genealógico ou o Certificado Especial de Identificação e Produção (CEIP), como documento fiscal. Já no trânsito para outros estados o criador deve consultar os documentos exigidos pela UF de destino dos animais. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Equideocultura (IBEqui), a GTA Eletrônica irá modernizar o setor produtivo e servirá de modelo para todo o país.
“A tecnologia, certamente, irá agilizar o procedimento e desburocratizar a vida do criador paulista. A GTA eletrônica é um grande passo de modernização para todo setor produtivo. Esperamos que, em breve, o modelo seja adotado em todo o país”, destaca Manuel Rossitto.
O IBEqui junto à Câmara Setorial de Equideocultura do Estado de São Paulo irá encaminhar ainda um requerimento à SAA/SP solicitando uma ampla campanha para recadastramento e atualização do rebanho de equídeos de todos os criatórios do estado paulista.
A plataforma atualizada do GEDAVE para início da emissão da GTA eletrônica de equídeos pelo próprio criador será lançada oficialmente, no próximo dia 16/2, às 10h, no Parque da Água Branca, na capital paulista.
foto: Sean Quillen/Unsplash